Mudança no código de transito para motociclistas em 2021

Mudanças no código nacional de trânsito que passam a vigorar em 04/21

Se você é condutor de motocicletas, fique atento as mudanças no código nacional de trânsito que passam a vigorar em 04/21

person riding on yellow motor scooter on road

LEI Nº 14.071, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.071/20  que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e define novas regras de trânsito no País. 

O Presidente vetou alguns artigos do protejo de lei, dentre eles o que pretendia reduzir a mobilidade das motos no corredor.

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.

A nova lei entra em vigor em abril de 2021 e poderá afetar a vida do cidadão motociclista.

As principais mudanças são:

A utilização do capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran; para piloto e garupa.

O CTB (Código de transito brasileiro) passará a prever a infração de trafegar sem viseira, ou com a viseira levantada, separada da infração de trafegar sem capacete.
Passa de infração GRAVISSÍMA para infração MÉDIA punível com multa e 4 pontos na carteira.


Transportar criança menor de 10 (dez) anos de idade ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar da própria segurança:

A idade mínima da criança a ser transportada passa de 7(sete) para 10(dez) anos.

Continua sendo uma infração GRAVISSIMA com multa e 7 pontos na carteira


É obrigatório o uso do farol:

A não utilização do farol nos casos acima passa de infração GRAVISSÍMA para infração MÉDIA punível com multa e 4 pontos na carteira


A polêmica do corredor

A nova lei pretendia regulamentar o uso do corredor por motociclistas. O texto foi vetado pelo Presidente.

Na justificativa, em que pese a boa intenção do legislador, o dispositivo restringe a mobilidade e gera insegurança jurídica.

Segue Veto:

“Atualmente, há ampla possibilidade de circulação entre os veículos e a proposta reduz a mobilidade das motocicletas, motonetas e ciclomotores, que é o diferencial desses veículos que colaboram, inclusive, na redução dos congestionamentos.

Além disso, a dificuldade de definição e aferição do que seja “fluxo lento” aumenta a insegurança jurídica, sendo inviável ao motociclista verificar se está atendendo eventual regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), gerando insegurança jurídica na aplicação da norma.

Permanece tudo inalterado em relação a motos no corredor.
A legislação brasileira não especifica a proibição da circulação das motos no corredor de trânsito. Porém, indicam que o motociclista deve avaliar o espaço que há entre ele e os demais veículos, pois, assim, irá garantir a sua segurança e não será multado.

Um estudo da Universidade de Berkeley, Califórnia, EUA, que analisou 6000 acidentes de motos, apontou que rodar no corredor pode ser seguro, proporcionar menos probabilidades de ferimentos e, até mesmo, de morte ao seu usuário.

De acordo com a pesquisa, o chamado “lane-splitting”, ato de rodar com a moto entre os carros, pode ser consideravelmente seguro se o tráfego de veículos estiver a cerca de 80 km/h ou menos e o motociclista não exceder 24 km/h acima da velocidade dos carros, caminhões e ônibus.

Segundo o estudo, comparado aos outros usuários de motos, os motociclistas que se acidentam nos corredores têm menores chances de sofrer ferimentos na cabeça (9% contra 17%) e no torso (19% contra 29%).

Além disso, também há menor risco de um acidente fatal, com 1,2% para os acidentes no corredor, frente a 3% para aqueles que não estavam realizando o “lane-splitting”

Segue aqui a matéria completa no site do G1: Rodar com moto no corredor.

Leia também como seria prejudicial às vantagens da motocicleta se as novas regras tivessem sido sancionadas
Nova Lei regulamenta o uso do corredor por motociclistas 


Mais duas mudanças importantes

Além dessas regras mencionadas para os motociclistas, devemos citar mais duas que mudarão para todos os condutores.

  • Prazo de validade da CNH passa a ser de 10 (dez) anos para condutores de até 50 anos de idade. O prazo de cinco anos será mantido para os condutores de 50 a 70 anos. Acima de 70 anos, o prazo será de três anos.
  • Suspensão da CNH
    • De acordo com a nova lei, o condutor terá a CNH suspensa quando atingir, no período de 12 meses:
    • 20 (vinte) pontos, caso na referida pontuação constem duas ou mais infrações gravíssimas.
    • 30 (trinta) pontos, caso na referida pontuação conste uma infração gravíssima.
    • 40 (quarenta) pontos, caso na referida pontuação não conste nenhuma infração gravíssima.
    • Já para o condutor que Exerce Atividade Remunerada, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta quando o infrator atingir 40 (quarenta) pontos, independente da gravidade das infrações. 

Deixe aqui seu comenário.

%d blogueiros gostam disto: